Pandemia é citada como motivo.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para os condutores habilitados nas categorias C, D e E. A decisão foi publicada nesta 5ª feira (28.abr.2021) no Diário Oficial da União. As novas datas foram estabelecidas por causa da pandemia de covid-19.
O prazo limite para a realização do exame toxicológico periódico será estabelecido em função do mês da data de validade indicada na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor.
A decisão ainda diz que, independentemente de o prazo para renovação da CNH ter sido ou venha a ser prorrogado, a nova data limite para realização do exame toxicológico deve ser respeitada.
O descumprimento do prazo sujeita o condutor à infração a partir do dia seguinte. A penalidade, entretanto, não se aplica aos condutores das categorias C, D ou E que exercem atividade remunerada relacionada ao veículo e cuja data de validade da CNH seja anterior a 12 de outubro de 2023.
O exame toxicológico poderá ser utilizado para renovação da CNH em até 90 dias após a coleta da amostra. Saiba qual é o seu prazo conforme a data de obtenção ou renovação da CNH:
De março a junho de 2016. Novo prazo: 30 de junho de 2021.
De julho a dezembro de 2016. Novo prazo: 31 de julho de 2021.
De janeiro a junho de 2017. Novo prazo: 31 de agosto de 2021.
De julho a dezembro de 2017. Novo prazo: 30 de setembro de 2021.
De janeiro a junho de 2018. Novo prazo: 31 de outubro de 2021.
De julho a dezembro de 2018. Novo prazo: 30 de novembro de 2021.
De janeiro a abril de 2019. Novo prazo: 31 de dezembro de 2021.
A partir de maio de 2019. Novo prazo: a partir de 1º de janeiro de 2022, até 30 dias após o vencimento do prazo de 2 anos e 6 meses para novo exame toxicológico estabelecido no parágrafo 2º do artigo 148-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Fonte: Contran.